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SIMEFRE pede investigação ao Ministério Público de Mato Grosso acerca da mudança de modal de transporte de Cuiabá
10 de setembro de 2021
Na segunda-feira, dia 30 de agosto, o SIMEFRE, Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, protocolou uma solicitação ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para que apure supostas irregularidades na mudança de modal de transporte público. O documento, assinado pelo vice-presidente do SIMEFRE, Massimo Giavina Bianchi questiona a conduta do governador Mauro Mendes (DEM), após anunciar a troca do Veículo Leve Sob Trilhos (VLT) para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
O SIMEFRE alerta para a falta de critérios técnicos e jurídicos para a mudança, uso de informações distorcidas pelo alto escalão do Executivo e desinteresse na participação popular no debate.
A entidade solicita a instauração de inquérito e apresenta parecer técnico elaborado pelo engenheiro e ex-secretário nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, criador do grupo de trabalho para estudos de uma solução para o VLT Cuiabá-Várzea Grande. As obras estão paralisadas há quase sete anos.
Segundo o sindicato, a condução dada pelo governo de Mato Grosso na decisão política pela troca de modal, anunciada no final de 2020, é “absolutamente temerária”.
O parecer técnico já havia sido protocolado junto ao próprio governo (ignorado pelo Executivo) e sustenta que não há qualquer razoabilidade em abandonar um projeto que já está 70% implantado em substituição por outro, sem ao menos projeto executivo ou uma base crível de comparação.
O SIMEFRE afirma que não houve debate para a troca do modal, o que traz mais insegurança jurídica quanto ao desfecho da questão, já que houve enorme comprometimento de recursos com o VLT e a mudança é uma conduta irresponsável, tornando necessário maior aprofundamento pelo MP.
BRT X VLT
Segundo o governador, a decisão da substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, que concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável” e demoraria mais seis anos para conclusão.
Além disso, o estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, como o valor da tarifa, orçada em R$ 5,28, – montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10. Na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.
Outro ponto negativo do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano. Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras. O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos.
Em janeiro de 2021, o SIMEFRE publicou uma carta manifesto junto com outras entidades que representam a indústria e os serviços de mobilidade, transporte urbano de passageiros e engenharia no País, em defesa dos interesses nacionais e da sociedade para expressarem preocupação com a intenção de mudança do modal.
Em abril, O SIMEFRE, junto com o Instituto de Engenharia elaborou um resumo com as contribuições acerca do assunto VLT / BRT Cuiabá – Várzea Grande (Consulta Pública). O documento conta com a participação de Pejo.
Sobre o SIMEFRE
O Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários é uma entidade de classe, sem fins lucrativos, que tem como finalidade representar as empresas nacionais que atuam na fabricação de materiais e equipamentos ferroviários e rodoviários e de duas rodas. Colabora com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social, mantém serviços de informações sobre assuntos industriais, comerciais, econômicos, jurídicos, financeiros e fiscais e contribui para a melhoria das relações entre empregados e empregadores. Reúne empresas de todos os portes, localizadas em quase todos os Estados do País, representando assim o universo dos fabricantes de materiais e equipamentos ferroviários, rodoviários e de duas rodas do Brasil.
Documentos relacionados VLT X BRT:
Apresentação – inquérito civil
Decisão competência JF e INDEF – liminar
Requisição de acesso ás informações
Contribuições entidades – consulta pública