Tarcisio de Freitas publica decreto que cria Programa de Turismo Ferroviário Paulista

7 de novembro de 2024

Nesta quarta-feira (06), governador comunicou investimento de R$ 2 bilhões no Creditur SP, a ampliação de 23 circuitos no turismo ferroviário e 60 estruturas náuticas até 2033

O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lançou o Programa Turismo Ferroviário Paulista por meio do Decreto nº 69.027, de 6 de novembro de 2024.

O documento foi publicado no Diário Oficia do Estado nesta quinta-feira (07).

O programa, gerido pela Secretaria de Turismo e Viagens, tem como objetivo principal promover o desenvolvimento e a preservação de atrativos turísticos no estado, com foco na geração de empregos, renda e bem-estar social através do turismo ferroviário.

Como noticiou o Diário do Transporte, nesta quarta-feira, 06 de novembro de 2024, o Governo de São Paulo anunciou um aporte de R$ 2 bilhões no Creditur SP, programa de incentivo ao crédito para turismo, e novas ações voltadas ao emprego e aos setores náutico e ferroviário.

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, haverá 100 mil vagas em cursos gratuitos até 2026 na Academia do Turismo SP, além dos programas Turismo Ferroviário, para expansão de circuitos e integração de modais, e o Turismo Náutico, com R$ 50 milhões para a promoção de destinos litorâneos e fluviais.

Na cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes também foram lançados dois guias digitais: um com 99 pontos de mergulho e outro com informações de lazer à beira da Hidrovia Tietê-Paraná.

DECRETO

O decreto publicado nesta quinta-feira (07) define turismo ferroviário como atividades turísticas que exploram o patrimônio ferroviário com finalidades turísticas e histórico-culturais, incluindo o transporte ferroviário de passageiros.

Para alcançar seus objetivos, o programa prevê diversas ações, entre elas:

– Fomentar a criação de novos empreendimentos turísticos ligados ao setor ferroviário e aprimorar a infraestrutura existente, impulsionando o turismo e o desenvolvimento sustentável das regiões;

– Fortalecer a infraestrutura ferroviária e os serviços relacionados ao turismo ferroviário, incluindo hotéis, restaurantes e atrações turísticas, promovendo o desenvolvimento econômico local;

– Desenvolver ações para melhorar a infraestrutura e o ambiente de negócios no setor, atraindo investimentos e criando novas oportunidades;

– Apoiar, participar, realizar e planejar estudos, eventos e cursos de qualificação em diversos segmentos do turismo ferroviário;

– Apoiar a captação de investimentos e o desenvolvimento de linhas de financiamento para fomentar negócios relacionados ao turismo ferroviário;

– Incentivar práticas de sustentabilidade e preservação ambiental no setor;

– Implantar e apoiar serviços turísticos ferroviários em linhas férreas operacionais e não operacionais, existentes ou futuras, no estado;

– Incrementar e preservar o turismo ferroviário no estado e sua infraestrutura;

– Mapear e estruturar a oferta turística ferroviária, potencial e real, no estado;

– Desburocratizar e aprimorar a legislação do setor ferroviário; E

– Qualificar, capacitar e formar profissionais para o setor.

A Secretaria de Turismo e Viagens está autorizada a firmar convênios e parcerias para a transferência de recursos financeiros destinados à execução de projetos dentro do programa, com Municípios paulistas, entidades públicas, entidades privadas sem fins lucrativos, representativas de classe ou de apoio empresarial. Esta relação inclui ainda universidades, institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e centros de educação tecnológica, além de serviços sociais autônomos e outras entidades formalmente constituídas que colaborem para o desenvolvimento do Turismo Ferroviário.

O decreto também define as minutas-padrão para os convênios e parcerias, com a possibilidade de adaptações pela Secretaria de Turismo e Viagens, desde que não alterem o objeto do acordo.

As despesas do programa serão custeadas por dotações orçamentárias da Secretaria de Turismo e Viagens, respeitando a disponibilidade de recursos financeiros.

A expectativa é que o Programa Turismo Ferroviário Paulista impulsione o turismo no estado, gerando empregos, renda e desenvolvimento sustentável para as regiões beneficiadas.

Fonte: Diário do Transporte