SIMEFRE participa de debates na Arena ANTP 2023

26 de outubro de 2023

Passados quatro anos após o último Congresso ANTP, com uma interrupção forçada nos eventos devido à pandemia da Covid-19, a entidade volta a realizar seu encontro agora com o nome Arena ANTP 2023, somado à 22ª edição do Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana, que começou em 1978.

Com a participação do SIMEFRE e de outras empresas referência no segmento, o evento visa a discussão da importância de um Marco Regulatório para o setor ferroviário, bem como refletir no impacto da Reforma Tributária na indústria e na prestação e custo do serviço de transporte público.

Esses temas foram escolhidos como pautas principais, pois nesses quatro anos de pausa, a crise no transporte público e na mobilidade urbana permeou a atividade. Dessa maneira, o setor se uniu e alcançou conquistas importantes neste período, culminando no recurso federal inédito para o custeio do transporte público.

A equipe organizadora da Arena ANTP dividiu em três dias, assuntos diversos relacionados à categoria em diferentes painéis. No primeiro dia, com a presença de autoridades como Levi Oliveira, presidente da SPTrans, e Ailton Brasiliense Pires, presidente da ANTP, os participantes tiveram uma imersão no tema da Transição Energética e como será no Brasil, visto que essa mudança envolve várias rotas e caminhos para a implementação de uma nova matriz energética, em especial para o transporte público.

Já no segundo dia de evento, a importância de uma Política Nacional para o resgate do transporte ferroviário de passageiros foi o centro do debate que teve a participação de Renato Meirelles, Vice-Presidente do SIMEFRE, e presidente da CAF. Esse painel debateu a necessidade de se estabelecer um Marco Regulatório para o setor ferroviário de passageiros, como uma forma de trazer segurança jurídica ao setor e contribuir para a atratividade dos investimentos, a ampliação dos projetos, o fortalecimento da indústria nacional e a geração de emprego e renda em toda a cadeia produtiva.

No último dia de evento (26/10) um painel discutiu como reduzir o déficit de investimentos em sistemas de transporte público de média e alta capacidade nas principais regiões metropolitanas do país. Realizado pelo BNDES, um estudo se propõe a dar uma visão consolidada das necessidades de investimento em TPC (Tomada Pública de Contribuição) em 21 RMs, de maneira a criar uma carteira de concessões e PPPs e apoiar a coordenação de esforços interfederativos para implantação de projetos em prol da melhoria dos serviços públicos.

Houve ainda uma abordagem sobre como estabelecer um sistema de transporte coletivo mais atrativo e sustentável. A redução no uso do transporte coletivo no Brasil acontece desde 2013 e só na capital de SP a queda foi de pelo menos 30%. No mesmo período, a população da cidade cresceu pelo menos 3,2%. Essa diminuição atinge todo o ecossistema urbano de uma cidade e afeta a saúde e o bem-estar da população. Assim, a pergunta é como trazer de volta e fidelizar o cidadão ao transporte público, sua razão de ser, este que é um direito social constitucional? Estes foram os desafios abordados neste painel.

Com participação do vice-presidente do SIMEFRE e presidente da FABUS, Ruben Bisi, a Reforma Tributária e o impacto na indústria e na prestação e custo do serviço de transporte público também foram alvo de discussão, já que está em tramitação rápida no Congresso Nacional e prevê a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) amplamente utilizado em outros países. A alíquota cheia anunciada é de 25%. Aplicada, pode elevar o custo total do transporte em até 20%. Esses números mostram que o fim das desonerações atuais e a reforma tributária podem causar grandes impactos no segmento de transportes bem como em outros.