Governo trabalha para criar chamamentos públicos simplificados de ferrovias devolvidas

24 de agosto de 2022

O governo federal vai trabalhar para que os processos de chamamento público para empresas que queiram operar trechos ferroviários que forem devolvidos pelas concessionárias sejam feitos de maneira simplificada.

A ideia é passar pela etapa de estudos de viabilidade econômica e apresentar ao mercado os trechos para que os interessados possam fazer as ofertas, sem valor mínimo de pagamento de outorga ao Tesouro, garantindo-se apenas os investimentos no trecho.

A ideia está sendo costurada pelo ex-secretário nacional de Transportes Ferroviários e atualmente superintendente de infraestrutura ferroviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ismael Trinks. Segundo ele, o procedimento simplificado será necessário para dar mais agilidade ao processo.

VPL negativo

Mas também porque, para ele, fazer os estudos de viabilidade econômica vai se mostrar, na prática, um trabalho de pouca serventia. Para o superintendente, a grande maioria dos trechos devolvidos vai apresentar VPL (Valor Presente Líquido) negativo.

No setor portuário já há a figura do arrendamento simplificado, no qual os estudos para terminais mais simples cumprem menos exigências que os dos grandes terminais.

O chamamento público foi uma das figuras criadas pelo novo marco legal do setor ferroviário (Lei 14.273/2021). Ele prevê que o governo pode convocar empresas para operar trechos ferroviários por conta e risco, sem a necessidade do processo de concessão.

Short lines

A estimativa é que o país tenha entre 15 mil e 20 mil quilômetros de ferrovias, dos seus 29 mil no total, inutilizadas ou com baixo nível de uso. As concessionárias estão tendo a opção de devolver esses trechos ao governo, mediante indenização, para os casos em que os trechos estejam sem condições de uso.

A ideia do Ministério da Infraestrutura é fazer um grande programa de chamamento para criar as chamadas short lines, ferrovias de menor distância que, em geral, abastecem os grandes corredores, que são os trechos que interessam aos concessionários e continuam sendo operados.

A esperança é que, com um novo modelo de operação, seja possível encontrar interessados em utilizar esses trechos que hoje estão abandonados, inclusive em novas formas de uso, até para o transporte de passageiros.

Mas, para fazer os chamamentos e se utilizar plenamente de outras diretrizes criadas pela lei, é necessário que o governo publique decretos e portarias regulamentando partes previstas no ato. Isso, no entanto, ainda não ocorreu, mesmo com promessas do ministério de que seria feito rapidamente após a sanção da lei, no fim do ano passado.

Dimmi Amora, da Agência iNFRA