Governo age para impedir cartel nas novas concessões

10 de novembro de 2016

O governo pretende agir com firmeza contra a formação de carteis nos próximos leilões de infraestrutura. Pelo menos três iniciativas estão definidas para buscar maior concorrência nas futuras concessões: prazos dilatados e road shows para atrair investidores estrangeiros, regras palatáveis para a participação de grupos de médio porte e o envolvimento direto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no desenho dos editais.
Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, observou que as propostas vencedoras dos leilões realizados no governo da presidente afastada Dilma Rousseff ficaram excessivamente concentradas em poucos grupos. Isso gera desconfiança, afirma Moreira, ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil e um dos auxiliares mais próximos do presidente interino Michel Temer.
Uma das decisões já tomadas é dar mais tempo entre a publicação dos editais e a realização dos certames. Nos leilões de petróleo e gás, o intervalo pode chegar a um ano. Nas rodovias, serão 90 dias – antes trabalhava-se com um mês. Os prazos não serão tão exíguos como eram no passado, diz o secretário. Na tentativa de buscar capital externo, ele identifica até uma falha básica nos leilões passados: as regras só eram publicadas em português. Tudo agora terá uma versão em inglês.
Em uma postura que marca diferença com a gestão anterior, Moreira afirma que o Cade será procurado formalmente para opinar sobre medidas para afastar o risco de cartel. Não se trata de um procedimento exigido por lei, mas a ideia é garantir um ambiente de concorrência nos leilões. Nós pegamos os atores nas mais diferentes áreas [de concessões feitas por Dilma] e você identifica que são os mesmos.
Para viabilizar a entrada de empresas menores, algumas ações estão em curso. Uma delas é diminuir o aporte de capital no início dos contratos, com duplicações de rodovias inteiras em até cinco anos. Essa exigência – uma das cláusulas pétreas do modelo adotado por Dilma – foi eliminada e as obras passarão a ser executadas por gatilho, ou seja, conforme evoluir a demanda. Outra flexibilização ocorrerá no pagamento dos aeroportos, com cinco anos de carência na outorga-os investimentos obrigatórios se concentram na fase inicial dos contratos.
Dessa forma, acredita-se que os projetos possam ser mais facilmente financiados e isso incentive a montagem de consórcios formados não apenas pelas gigantes da construção. Um caso tido como emblemático é o da MGO, responsável pela administração da BR-050, entre Minas Gerais e Goiás. Formada por dez construtoras com experiência na prestação de serviços para o governo, a concessionária tem os melhores indicadores de execução da última leva de contratos.
Moreira tenta domar as expectativas sobre os próximos passos das concessões. A intenção, segundo ele, é evitar os mesmos erros atribuídos ao Programa de Investimentos em Logística (PIL) no governo Dilma: remendos sucessivos no modelo que despertam incertezas entre potenciais investidores. Estamos ouvindo, conversando e evitando declarações oficiais. Quando se fala publicamente, passa a ser verdade e gera um clima que caracteriza o programa de concessões no governo passado: mudanças constantes de regras e insegurança enorme.
A primeira reunião do conselho do PPI, presidido por Temer, está agendada para o dia 5 de agosto. Se tudo der certo, o encontro terá uma definição da carteira de projetos a ser oferecida. O anúncio oficial pode ocorrer em meados de agosto, antes da votação do impeachment de Dilma pelo Senado. Em caso de efetivação no cargo, o pemedebista faz planos de levar à China o cardápio de obras no plano de concessões. Ele pretende ir ao país asiático para a cúpula do G-20, no início de setembro, e pensa em aproveitar essa viagem para vender os projetos de infraestrutura aos estrangeiros.
O governo quer que as linhas gerais do novo arcabouço de regras contemplem todos os modais de infraestrutura, com as particularidades de cada projeto sendo tratadas diretamente nos editais. A tendência é que a modelagem seja regulamentada em uma medida provisória cujo texto está em fase final de elaboração pela equipe do PPI.
Apesar do desejo de movimentar todos os segmentos, o governo tem em mente uma ordem hierárquica para os próximos leilões. A lista é encabeçada pelos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis. Na sequência aparecem as rodovias, os empreendimentos de energia elétrica, os blocos de petróleo e gás natural e os terminais portuários. Estão mais atrasados os procedimentos para licitações de ferrovias e de projetos de saneamento básico.