ANTT aprova e contrato que prorroga a concessão da Malha Paulista será assinado hoje em Brasília

27 de maio de 2020

Governo de São Paulo dependia dessa definição para prosseguimento do Projeto do Trem Intercidades (TIC)

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, em Reunião de Diretoria desta terça-feira, 26 de maio de 2020, a prorrogação do contrato de concessão da Malha Paulista, administrada pela concessionária Rumo S.A..

A assinatura da renovação será realizada nesta quarta-feira, 27 de maio, às 10h.

Estão confirmadas as presenças do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Tribunal de Contas da União (TCU), através do Ministro Augusto Nardes, indeferiu na última quarta-feira, 20 de maio, uma medida cautelar que visava suspender a renovação do contrato de concessão das linhas férreas no Estado de São Paulo, destinadas ao transporte de carga. Relembre: TCU libera renovação de concessão da Malha Paulista da Rumo

Nas redes sociais o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a decisão do TCU por possibilita iniciar o “capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos da história recente”.

O Governo de São Paulo dependia dessa prorrogação para prosseguir o projeto de concessão do Trem Intercidades (TIC).

Como lembrou em outubro de 2019 o vice-governador Rodrigo Garcia, que preside o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado de São Paulo, apesar de o modelo para o projeto do Trem Intercidades, de São Paulo a Campinas, já estar pronto, ele reconheceu que o governo paulista ainda depende de decisões do Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro.

“Nós dependemos de uma ‘certidão de nascimento’ do trem intercidades, que é a prorrogação da malha ferroviária da Rumo e da MRS Logística, que são concessionárias federais, para que, nessa renovação, São Paulo tenha o direito de passagem e de uso dos trilhos”, afirmou Garcia segundo o jornal Valor Econômico. Relembre: Vice de Doria afirma que Trem Intercidade é prioridade em programa de concessões do Estado

Desta forma, o edital de concessão do serviço regional de trem e da Linha 7 poderá ser lançado ao fim desse processo.

BENEFÍCIOS DO CONTRATO

Em seu site, a ANTT definiu os benefícios que a prorrogação do contrato trará:

1. 1. Valor de outorga. De acordo com os estudos de modelagem econômico-financeira, o valor de outorga a ser pago pela concessionária ao Poder Concedente equivale a quantia de R$ 2.911.965.554,66 (dois bilhões, novecentos e onze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), a preços de dezembro de 2017.
2. 2. Recolhimento de multas e receitas alternativas. Em relação às multas, a concessionária recolheu aos cofres públicos o montante de R$ 28.647.874,87 (vinte e oito milhões e seiscentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Quanto às receitas alternativas, tem-se o recolhimento de R$ 47.500.385,26 (quarenta e sete milhões e quinhentos mil e trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos).
3. 3. Recursos provenientes do acordo entre a União, a ANTT e a Concessionária. O acordo põe fim à controvérsia judicial de quase duas décadas relacionada aos passivos trabalhistas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e garante a retomada imediata do pagamento das parcelas de concessão e arrendamento do contrato de concessão original. Ao todo, tem-se a possibilidade de a União recuperar créditos no valor de R$ 1.630.788.080,23 (um bilhão e seiscentos e trinta milhões e setecentos e oitenta e oito mil e oitenta reais e vinte e três centavos), com parte dos pagamentos já prevista para ocorrer em 2020. Além disso, o referido acordo prevê a retomada do pagamento de parcelas trimestrais de concessão e arrendamento do contrato de concessão original. Assim, já para o presente ano, está previsto o recebimento pela União e ANTT de cerca de R$ 140 milhões.
4. 4.Antecipação de investimentos. Os investimentos a serem realizados pela concessionária que não estão previstos no contrato original totalizam aproximadamente R$ 6 bilhões. Com isso, a Malha Paulista terá capacidade para transportar mais de 100 milhões de toneladas úteis, valor este significativamente superior à capacidade atual de cerca de 40 milhões de toneladas úteis.
5. 5. Municípios atendidos por obras de conflitos urbanos. Estão previstas intervenções para minimizar conflito entre a ferrovia e a municipalidade em 40 municípios. Assim, tem-se um alcance de 5,3 milhões de pessoas beneficiadas, o que trará segurança viária e tutela da vida e da saúde da população. Ao todo estão previstos investimentos de R$ 1.014.141.681,30 (um bilhão e catorze milhões e cento e quarenta e um mil e seiscentos e oitenta e um mil e trinta centavos).
6. 6. Vantajosidade. A vantajosidade é demonstrada a partir de estudo específico, conforme exigência do art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.448/2017. O estudo técnico denominado pela ANTT de “Estudo Técnico de Fundamentação da Vantagem de Prorrogação do Contrato de Concessão da Malha Paulista em Relação à Realização de Nova Licitação” apresentou as seguintes conclusões:
7. 7. Análise de Impacto Regulatório (AIR).A AIR avaliou cinco alternativas: (I) prorrogação contratual no advento do termo contratual; (II) realização de nova licitação no advento do termo contratual; (III) alteração contratual com reequilíbrio por extensão de prazo; (IV) prorrogação antecipada; e (V) extinção antecipada e realização de nova licitação. A conclusão foi que a prorrogação antecipada mostrou-se a opção mais adequada, tanto do ponto de vista da eficiência quanto do ponto de vista da efetividade para atingimento dos objetivos específicos, sendo aquela recomendada em eventual tomada de decisão para a concessão da Malha Paulista.
8. 8. Benefícios socioeconômicos: Foram mensurados benefícios socioeconômicos monetizáveis na ordem de R$ 4,2 bilhões, referentes à redução de: (I) custos de frete; (II) custos externos de acidentes; (III) custos ambientais externos; e (IV) custos externos urbanos.
9. 9. Geração de Empregos. Os estudos elaborados pela ANTT preveem a geração média anual de aproximadamente 7 mil empregos nos primeiros dez anos e de 2 mil empregos nos anos subsequentes.
10. 10. Arrecadação tributária. A realização dos investimentos previstos trará cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos, mediante a arrecadação de tributos, para os próximos seis anos, o que representa uma média anual de R$ 100 milhões por ano.
11. 11. Indicadores de viabilidade. Os indicadores de viabilidade demonstraram tratar-se de um projeto viável para a sociedade, pois a relação benefício/custo aferida foi de 1,99 e o payback de seis anos.

A renovação antecipada das concessões é também uma bandeira do setor ferroviário, pois permitirá investimentos na melhoria de ferrovias e por conseguinte irá alavancar a indústria ferroviária, que sofre com alta ociosidade, como revelou o presidente da ABIFER – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, Vicente Abate, em entrevista ao Diário do Transporte. Isso porque com a renovação, a Rumo poderá aplicar mais de R$ 6 bilhões na Malha Paulista, alcançando 5,3 milhões de pessoas em 40 municípios paulistas. Relembre: Transporte de passageiros sobre trilhos será sempre essencial, mas terá de ser melhor após a pandemia, diz presidente da ABIFER

A maior parte deste montante será investida, segundo o Ministério da Infraestrutura, já nos cinco primeiros anos do novo contrato.

O ministro da Infraestrutura afirma que a renovação garante “aumento da capacidade de transporte da ferrovia com custos mais baixos e uma adequada prestação do serviço, resultando em um saldo remanescente do valor de outorga, cujos valores excedentes serão destinados aos cofres da União“.

“Será a primeira renovação assinada dentro da linha do ProBrasil, de recuperação econômica do país. Estamos prestes a iniciar mais um capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos de nossa história recente”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

POSIÇÃO DA ABIFER

Em declaração para o Diário do Transporte, na quinta-feira, 21 de maio, Vicente Abate, presidente da ABIFER afirmou que “foi uma excelente notícia, que estávamos aguardando com muita ansiedade”.

“Os investimentos da Rumo, de R$ 6 bilhões, serão imediatos à assinatura do contrato, prevista para a próxima semana, e se darão ao longo dos próximos 5 anos. Favorecerão o setor ferroviário como um todo, particularmente a indústria ferroviária, mas também a indústria da construção, dadas as obras de revitalização, duplicação e dos contornos ferroviários nas cidades que a ferrovia corta, favorecendo também as empresas fabricantes e prestadoras de serviços de via permanente, associadas à ABIFER”, disse Abate.

“Esperamos também que a aquisição de vagões e locomotivas ocorra o mais rapidamente possível, vez que as fabricantes destes equipamentos estão prestes a paralisar suas fábricas no 2o semestre, se algo emergencial não for feito”, ressalta o presidente da ABIFER.

Quanto ao Trem Intercidade, ele afirma que o efeito será mais relevante com a renovação antecipada do contrato da MRS, “que tem esta premissa nos seus Planos de Negócios, já que ela é quem transporta nos trechos do TIC, como concessionária que é entre Jundiaí e Santos, ou como detentora do direito de passagem  da Rumo, entre Campinas/Boa Vista e Jundiaí”.

“Isto não quer dizer que esta renovação da Rumo Malha Paulista não seja importante para o TIC, visto que a Rumo está alinhada com o Governo de São Paulo para o TIC.  Este tema foi tratado de forma conjunta pela Rumo e pela MRS junto ao Governo”, afirma Vicente Abate.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes