Sistemas de controle de estabilidade (ESC e VSF) passam a ser obrigatórios

9 de outubro de 2024

A partir de janeiro de 2025, entra em vigor a Resolução Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nº 954/22, que estabelece a obrigatoriedade do uso de sistemas de controle de estabilidade (ESC e VSF) em veículos novos. O objetivo da legislação é a redução do número de acidentes e o aprimoramento da segurança veicular nas estradas brasileiras.

Para o SIMEFRE (Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários), que reúne os fabricantes de ônibus, implementos rodoviários reboques e semirreboques, a medida é de suma importância, especialmente aos que trabalham com veículos das categorias M3, N2, N3, O3 e O4.

A resolução é um passo fundamental para o progresso da segurança veicular no Brasil, explica o gerente de Assuntos Corporativos do SIMEFRE, Carlos Gomes. “Ao exigir a inserção de sistemas de controle de estabilidade em veículos novos, a norma contribui para a proteção da vida dos consumidores e a promoção de um ambiente de trânsito mais confiável para todos.”

Vale ressaltar que a resolução está em conformidade com normas internacionais de segurança, como a ECE R13-H e ECE R13 (Regulamento das Nações Unidas para a homologação de veículos) e a FMVSS 126 (Normativa estadunidense).

Assim, a implementação da Resolução CONTRAN Nº 954/2022 serve como incentivo à indústria automotiva brasileira no tocante a investimentos em inovação e adesão de tecnologias avançadas de segurança que alinham o país às melhores práticas globais.

Sistemas ESC e VSF

A Resolução exige o uso de sistemas de controle de estabilidade, sendo estes o ESC (Controle Eletrônico de Estabilidade) e o VSF (Função de Estabilidade do Veículo).

O ESC é um sistema que monitora os movimentos de direção do condutor e controla eletronicamente o torque de frenagem das rodas para evitar a perda de controle do automóvel. Já a VSF é um sistema que auxilia em situações de perda de tração ou de estabilidade, atuando no sistema de frenagem e na distribuição de torque.

Assim, os sistemas ESC e VSF trabalham em conjunto para melhorar a estabilidade direcional, reduzindo o risco de derrapagens e capotamentos.

Exceções e flexibilidade

A resolução prevê exceções para carros de uso exclusivo fora-de-estrada, como tratores, máquinas agrícolas e equipamentos de construção, e também para veículos bélicos, de salvamento e de fabricação artesanal, considerando suas características específicas.

Essas exceções demonstram o caráter equilibrado e prático da norma, reconhecendo as necessidades específicas de diferentes tipos de veículos.