SIMEFRE apoia PL que cria a autoridade metropolitana, eliminando desperdício de dinheiro público

18 de fevereiro de 2022

O SIMEFRE – Sindicato – atua há 87 anos em prol da mobilidade urbana, e está sempre envolvido nas questões políticas desta área. Uma destas questões é a recente PL 3278/2021, do senador mineiro Antônio Anastasia, que vai modernizar e atualizar o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Este projeto traz novas diretrizes para o transporte de passageiros no Brasil, e tem o envolvimento de várias entidades do setor.

Dentre as propostas apresentadas pela PL está criação de uma autoridade metropolitana que integraria o planejamento e a gestão da política de transporte entre estados e municípios.

“Na avenida Paulista temos um metrô que passa ali embaixo e, simultaneamente, 35 linhas de ônibus que fazem o mesmo trajeto, a um custo que ultrapassa 4 bilhões de reais, arcado pelo município. Isso é uma sobreposição e quem paga é o povo. Uma autoridade metropolitana traria um planejamento correto para as linhas municipais. E este tipo de desperdício acontece por todo o país”, explica Massimo Giavina Bianchi, Vice-Presidente do SIMEFRE.

Outras propostas do PL são priorização de corredores exclusivos e de faixas preferenciais para o transporte público em vias urbanas, prevendo também, a obrigatoriedade de exigências de contrapartida pelos empreendimentos imobiliários e eventos que causem ônus à mobilidade urbana.

O projeto também traz a transparência e independência decisória, afastando interferências políticas e econômicas das decisões técnicas sobre mobilidade em cada ente da Federação.

Sem falar da questão de recursos extra-tarifários para não deixar o transporte refém de tarifa como única fonte de receita.

Para saber mais sobre o Projeto de Lei e acompanhar seu andamento, acesse https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149920