associe-se

Sancionada lei que dispensa Certidão de Negativa de Débitos para obtenção e/ou renegociação de crédito

Por: rafael

Publicado em 8 de julho de 2021 - Atualizado em 8 de julho de 2021 às 21:46

Foi sancionada a Lei nº14.179/2021, que dispensa a apresentação da Certidão de Negativa de Débitos (CND) e outras certidões até 31 de dezembro de 2021.

Esta medida facilita a obtenção de crédito novo ou renegociação com bancos públicos e privados, permitindo que empresas com pendências com a União possam obter financiamentos.

É importante destacar que a medida não dispensa a apresentação da Certidão Negativa da Seguridade Social. A lei pode ser acessada aqui.

Voltar

document.addEventListener("DOMContentLoaded", function () { const params = new URLSearchParams(window.location.search); const targetId = params.get("tab") || window.location.hash.replace("#", ""); if (!targetId) return; // Função de scroll suave function scrollToElement(el) { if (!el) return; setTimeout(() => { el.scrollIntoView({ behavior: "smooth", block: "start" }); }, 300); // pequeno delay para garantir que o Bootstrap já aplicou o "show" } // 🔹 TABS const tabTrigger = document.querySelector(`[data-bs-target="#${targetId}"]`); if (tabTrigger) { new bootstrap.Tab(tabTrigger).show(); const tabContent = document.getElementById(targetId); scrollToElement(tabContent); } // 🔹 ACCORDIONS const accordionEl = document.getElementById(targetId); if (accordionEl && accordionEl.classList.contains("accordion-collapse")) { const collapse = new bootstrap.Collapse(accordionEl, { toggle: true }); scrollToElement(accordionEl); } });