Renovação da Malha Sudeste de Ferrovias é aprovada no TCU e novo contrato deve sair em julho

10 de junho de 2022

Após quase sete anos de propostas e debates, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu o que deve ser o aval definitivo para o processo de renovação antecipada da Malha Sudeste de Ferrovias, da MRS Logística.

No órgão de controle, foram apresentadas soluções para os principais problemas que apareceram ao longo da modelagem e da audiência pública, como a realização de investimentos para redução dos conflitos urbanos, a segregação com as linhas de trens de passageiros em São Paulo e os investimentos no acesso ao porto de Santos (SP).

A outorga original com a MRS foi assinada em 1996 pelo período de 30 anos. Com a prorrogação, vai até o ano de 2056. Segundo o ministro relator no TCU, Jorge Oliveira, o caderno de obrigações prevê o investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões. Há outros R$ 21 bilhões em investimentos de manutenção operacional (chamados de susteining) previstos no contrato.

O trecho concedido à MRS tem cerca de 1,6 mil quilômetros e, por eles, são transportados quase um terço de toda a produção ferroviária e 20% das exportações do país, interligando os maiores centros consumidores e acessando os portos de Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Para se ter a dimensão do projeto, a receita bruta estimada ao longo do novo contrato de 30 anos é de R$ 165 bilhões.

A modelagem dessa renovação seguiu metodologia já apreciada pelo tribunal nas prorrogações antecipadas da ferrovia Malha Paulista e das estradas de ferro de Carajás e Vitória a Minas O relator destacou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deverá alterar a minuta de aditivo para deixar claro que os investimentos na Ferradura do porto de Santos deverão ser compensados, caso necessário, sempre por meio de ajuste da tarifa de direito de passagem.

Assim, não haverá a realização de aportes orçamentários da União — serão as concessionárias que utilizam o trecho que deverão arcar com os investimentos necessários, além dos já contemplados na modelagem da renovação antecipada, caso sejam necessários.

A Ferradura foi o maior desafio da renovação porque havia reclamações de que a MRS cobrava um valor elevado pelo direito de passagem e não tinha investido o suficiente no trecho, o que a companhia rebatia dizendo que sempre deu capacidade e que não ampliava mais porque a parte interna do porto de Santos não teria a capacidade de receber mais trens.

Para solucionar o conflito, a proposta aprovada previu um estudo de viabilidade específico para a Ferradura, para que fosse possível chegar a um valor de investimento que suporte o aumento de capacidade do porto de Santos, que deve dobrar a produção ferroviária nas próximas décadas, e também reduzir as tarifas.

Exclusão da Ferradura
A minuta de termo aditivo para a renovação terá que prever a possibilidade de exclusão da Ferradura do objeto contratual durante a vigência contratual, caso isso seja necessário para assegurar a adequada operação desse trecho crítico.

No entanto, foram pedidos ajustes para a agência na minuta do contrato que vai ser assinado, para deixar mais claras quais são as situações em que essa exclusão pode se dar. No total, foram 11 pedidos de alterações à agência na proposta enviada. A decisão do TCU que aprovou os estudos para a renovação está disponível neste link.

Bônus de outorga
O relator apontou ainda que foi mantido o bônus de outorga a ser pago à União caso haja um volume de transporte superior ao previsto na equação econômica inicial, o que já ocorreu nas renovações anteriores. Um aperfeiçoamento nesse modelo foi aprovado pelos ministros.

O ministro Vital do Rêgo destacou a inclusão da obrigação de a concessionária investir na resolução de conflitos urbanos causados pela malha. Nesse aspecto, a ordem de investimentos é de aproximadamente R$ 900 milhões, que vão beneficiar 50 municípios.

Receitas acessórias
Ele disse que também tinha a intenção de criar determinações para a criação de regras no contrato para a cobrança das chamadas receitas acessórias, mas entendeu que elas não eram necessárias porque a ANTT já está trabalhando numa resolução para regular o tema.

As sugestões de Vital do Rêgo aceitas pelo relator foram três: determinação para que a ANTT divulgue na internet informações que permitam à sociedade acompanhar a realização dos investimentos; que a agência encaminhe ao TCU as providências adotadas para o tratamento de eventual remuneração em excesso das receitas alternativas e acessórias à concessionária; e a recomendação ao Minfra para que promova tratativas junto a estados e municípios interessados em converter em servíveis as áreas que vierem a se tornar inoperantes após a execução das intervenções para as soluções de conflitos urbanos.

Estimativa de assinatura em julho
As mudanças solicitadas pelo tribunal, segundo apurou a Agência iNFRA, estavam previamente acordadas entre governo e concessionária e não devem ser obstáculo para que o contrato seja assinado, provavelmente até o fim do próximo mês.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura disse que a expectativa é que os investimentos vão gerar mais de 250 mil empregos ao longo do contrato e diversificar o número de clientes nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro atendidos por ferrovias.