Registro, emplacamento e CNH: novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026; entenda

As normas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023, definem o enquadramento dos ciclomotores e trazem regras sobre equipamentos obrigatórios e de proteção, e regulam a necessidade de registro, emplacamento e até CNH para determinadas categorias.

O Contran estipulou as seguintes regras para cada tipo de veículo em circulação no Brasil:

As regras passarão a ser fiscalizadas a partir de janeiro de 2026. A maior mudança fica por conta dos ciclomotores, que passarão a exigir:

• CNH nas categorias A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
• Uso de capacete; e
• Emplacamento.

Cada estado pode regular de acordo com suas necessidades. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, existe até mesmo a previsão de pagamento do IPVA para estes veículos.

Segundo as novas regras, estes são os aspectos que definem uma bicicleta:

• Veículo de propulsão humana;
• Dotado de duas rodas.

Estas são as definições para um veículo autopropelido:

• Equipamento com uma ou mais rodas;
• Pode ter, ou não, sistema automático de equilíbrio;
• Tem motor de, no máximo, 1 kW (1.000 watts);
• Velocidade máxima de fabricação em 32 km/h;
• Largura não superior a 70 cm;
• Distância entre eixos de até 130 cm.

Já para bicicleta elétrica, estas são as definições que caracterizam o veículo:

• Veículos de propulsão humana;
• Com duas rodas;
• Motor auxiliar de propulsão de, no máximo, 1 kW (1.000 watts);
• Motor só pode funcionar quando o usuário pedala;
• Não pode ter acelerador;
• Velocidade máxima de propulsão em 32 km/h.

Estas são as regras que definem um ciclomotor:

• Veículo de duas ou três rodas;
• Motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW (4.000 watts);
• Velocidade máxima de 50 km/h.

Sim, segundo a resolução do Contran, estão isentos das novas regras os veículos:

• Veículos de uso exclusivo fora de estrada;
• Veículos de competição;
• Equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade;

• Transitar em local não permitido: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
• Transitar em calçadas, passeios, ciclovias, exceto nos casos autorizados pela autoridade de trânsito: infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH;
• Veículo for conduzido sem placa de identificação: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
• Conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
• Quando conduzir ciclomotor sem o uso de capacete ou transportar passageiro sem o uso do capacete: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e suspensão da CNH;
• Quando transitar com ciclomotores nas vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH.