Portaria do MT trará dispositivos para simplificar devolução de trechos ferroviários 

7 de maio de 2024

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou no dia 2 que a portaria que trata da Política Pública de Prorrogação dos Contratos de Concessão de Ferrovias trará um dispositivo para simplificar a devolução de trechos ferroviários. Ele explicou que, atualmente, para fazer a devolução, a concessão deve dizer que concorda em devolver o trecho e, depois, reequilibrar o contrato. Santoro explicou que a regra atual é fazer o inventário, levantar haveres e deveres, fazer o termo aditivo, o que “demora dois, três anos”.

“Na portaria, a gente está botando um dispositivo, criando uma regra que vai facilitar isso, que é um mecanismo para a gente fazer o acordo no final da concessão”, disse após a cerimônia de assinatura do termo de compromisso de cessão de área ferroviária à Prefeitura de Araraquara (SP), indicando que o trecho já pode ser repassado para novo uso antes do fim desse processo.

No caso da cidade de Araraquara (SP) – primeiro caso de devolução de ferrovias deste governo – foi feito um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com a prefeitura. De acordo com Santoro, a nova portaria irá agilizar a devolução dos trechos ferroviários e, com isso, as demandas das prefeituras poderão ser mais rapidamente solucionadas.

“A gente vai procurar dar uso a isso ou através de shortlines, em que a gente vai poder usar trechos menores de ferrovias que têm viabilidade econômica, ou através de estimular o uso, através das prefeituras ou governos estaduais, para fazer projetos lá”, explicou, acrescentado que há projetos com características para se transformar em trens de passageiros estaduais, urbanos e outros com perfis de programas habitacionais.

O detalhamento da portaria mencionada pelo secretário-executivo seria feito hoje, em uma cerimônia, às 15h30, mas o evento foi adiado porque o ministro dos Transportes, Renan Filho, está em viagem ao Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas no estado.

Massimo Giavina, vice-presidente do SIMEFRE, afirma: “a portaria é um grande ganho para o setor e vai de encontro com o que o Sindicato defende, que é a agilização no gerenciamento dos conflitos e a devolução de parte das concessões que se tornou burocrática após a intervenção do tribunal de contas.”

Agência iNFRA