Novo marco regulatório do setor ferroviário deve voltar ao Senado

16 de março de 2021

Previsto para ser apreciado pelo Senado Federal, o marco legal das ferrovias deve voltar à mesa de negociações na Casa. O motivo é que o governo federal resolveu fazer uma série de sugestões ao relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ao todo, são nove propostas de mudança no texto, que devem suscitar, inclusive, discussões sobre a possibilidade de migração entre os regimes de concessão e autorização, algo que o Ministério da Infraestrutura rechaçava a princípio. O objetivo do governo é tentar aprovar a matéria ainda neste mês de março.

Entre as recomendações feitas pela equipe de Tarcísio de Freitas está um artigo que permite a migração do regime de concessão para o de autorização, mas apenas em casos excepcionais, quando há as chamadas “assimetrias regulatórias”. Na prática, valeria somente se algum ente privado construir uma linha férrea, sob o regime de autorização, que fosse comprovadamente concorrente à concessionária — que corresse em paralelo à via já existente.

“A proposta que trata dessa migração fala de ferrovias muito semelhantes, cuja única diferença é o regime regulatório. Um fica com peso regulatório de um lado e o outro não”, explicou Jean Paul. Comprovado esse prejuízo à concessionária, o Estado poderia permitir que esta migrasse para um modelo de autorização.

O próprio relator havia sugerido essa possibilidade no início das discussões, em 2019, mas decidiu voltar atrás devido à reação negativa tanto do governo como por parte do setor ferroviário.

Apesar disso, Jean Paul afirmou que ainda não sabe se vai incorporar a proposta da maneira que o governo sugeriu. Ele tende a concordar com essa possibilidade, mas não quer que isso sirva de “brecha” para uma perda de patrimônio público. Isso porque, no regime de concessão, é o Estado quem constrói a ferrovia antes de oferecer à iniciativa privada. Por isso, as linhas se tornam bens da União.

O regime de autorização é uma das principais novidades do marco das ferrovias. Neste novo modelo, investidores constroem novas linhas por sua conta e risco, sem a necessidade de um leilão, mas têm mais liberdade para operar e os bens não são reversíveis à União após o período contratual. Ainda não há uma previsão de quando a matéria será votada, mas o governo tenta construir consenso para que o projeto seja levado ao plenário a partir do dia 22 de março.

Outra alteração possível é a inclusão de um dispositivo “genérico” que trate de garantir investimentos no corredor Centro-Leste – que sai de Goiás, passa por Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES) – como parte da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O relator concordou com essa mudança para resolver um conflito entre governo e as bancadas de MG, GO e ES.

O Ministério da Infraestrutura já recebeu pelo menos cinco grandes projetos de ferrovias pelo novo regime de autorização. Como esse marco legal ainda está em tramitação, nenhum dos projetos pôde ser formalmente protocolado. No entanto, investidores já estiveram com autoridades da pasta e prometeram tirá-los do papel quando possível.

Uma das principais apostas é o ramal ferroviário Pirapora (MG)-Unaí (MG)-Luziânia (GO). Ele teria grande potencial de escoamento de grãos e se conectaria à malha da VLI Logística, responsável pela apresentação do projeto.

Também foram levados à pasta duas novas ferrovias associadas a terminais portuários privados (TUPs) que estão em processo de licenciamento ambiental e equacionamento financeiro: um trecho de 220 quilômetros de Alcântara (MA), perto da base aeroespacial para lançamento de satélites, até a Estrada de Ferro Carajás (EFC); e um trecho de 553 quilômetros entre São Mateus (ES) e o futuro porto batizado de Petrocity, em Sete Lagoas (MG).

Outros dois projetos abrangem ramais que, saindo do papel, se conectarão a malhas com necessidade de revitalização. Um é o trecho Foz do Iguaçu-Cascavel, no Paraná, ligando-se à Ferroeste; outro é Maracaju-Dourados, em Mato Grosso do Sul.