Norma Regulamentadora nº 1: Novas Exigências sobre Gerenciamento de Riscos Psicossociais nas Empresas

A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A atualização, promovida pela Portaria MTE nº 1.419, de 12 de agosto de 2024, traz uma importante mudança para as empresas brasileiras: a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo que as organizações adotem práticas eficazes para identificar e gerenciar riscos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho.

O que são Riscos Psicossociais?

Riscos psicossociais referem-se a fatores do ambiente de trabalho que podem afetar negativamente o bem-estar emocional e psicológico dos colaboradores. Isso inclui, entre outros, o estresse excessivo, o assédio moral, a violência no trabalho, as condições de pressão extrema e a insegurança no ambiente corporativo. Além disso, fatores externos, como problemas pessoais, familiares, financeiros, ou questões relacionadas à violência urbana, podem agravar ainda mais esses riscos.

Até a atualização da NR 1, as empresas eram apenas obrigadas a gerenciar riscos ocupacionais tradicionais, como os físicos, químicos e biológicos. Com a nova redação, as empresas devem garantir um ambiente de trabalho psicologicamente saudável, levando em consideração que os fatores psicossociais também podem desencadear doenças como depressão, transtornos de ansiedade, burnout e outros distúrbios mentais.

Principais Alterações na NR 1 e os Desafios para as Empresas

Uma das principais alterações trazidas pela nova redação da NR 1 é a inclusão dos riscos psicossociais no PGR. Agora, as empresas devem adotar práticas e estratégias de gerenciamento para minimizar os efeitos desses riscos. No entanto, isso representa um grande desafio para os empresários, que enfrentam a complexidade de identificar a relação entre o ambiente de trabalho e as doenças mentais, além das dificuldades em comprovar a causalidade entre fatores externos e internos.

A definição de uma metodologia eficaz para identificar e controlar esses riscos é um dos maiores desafios. Muitas vezes, os fatores psicossociais estão relacionados a uma combinação de aspectos do ambiente de trabalho e da vida pessoal dos colaboradores, tornando a tarefa de diagnóstico mais difícil. Além disso, a empresa terá que lidar com a diversidade de situações, considerando que o estresse, o assédio e a pressão podem ter diferentes impactos sobre cada indivíduo.

Como as empresas devem se preparar?

Diante da proximidade da data de vigência da nova NR 1, as empresas precisam começar a se preparar o quanto antes. Para garantir que estejam em conformidade com as novas exigências, devem seguir algumas etapas essenciais:

1. Avaliação dos Riscos Psicossociais: O primeiro passo para a implementação da NR 1 é realizar uma avaliação detalhada dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso pode ser feito por meio de entrevistas, questionários e a análise das condições de trabalho. O objetivo é identificar os fatores que podem prejudicar o bem-estar emocional dos colaboradores.

2. Capacitação dos Gestores: É fundamental que os gestores sejam capacitados para identificar os sinais de riscos psicossociais, como estresse excessivo, sintomas de burnout e casos de assédio moral. Além disso, é necessário treinar as equipes para implementar práticas que promovam um ambiente de trabalho saudável, como a comunicação aberta e a resolução de conflitos.

3. Implementação de Programas de Conscientização e Suporte Psicológico: As empresas devem investir em programas de apoio psicológico para seus colaboradores, além de criar canais de comunicação seguros para que os funcionários possam relatar problemas relacionados ao ambiente de trabalho sem medo de represálias. Esses programas podem incluir terapia ocupacional, orientação psicológica e ações preventivas.

4. Prevenção de Assédio e Violência no Trabalho: Com a nova NR 1, as empresas terão que adotar estratégias de prevenção contra o assédio moral e a violência no trabalho, garantindo que os funcionários se sintam respeitados e seguros no ambiente corporativo. Políticas claras de não tolerância a qualquer forma de abuso ou discriminação devem ser implementadas.

5. Monitoramento Contínuo: A implementação de estratégias de gerenciamento de riscos psicossociais deve ser um processo contínuo. As empresas deverão realizar avaliações regulares para monitorar a eficácia das ações implementadas e realizar ajustes quando necessário.

Impactos no Mercado de Trabalho

A atualização da NR 1 reflete uma mudança de paradigma na forma como as empresas encaram a saúde mental no ambiente de trabalho. A exigência de gerenciamento dos riscos psicossociais coloca as organizações diante da necessidade de repensar seus processos e práticas em relação ao bem-estar de seus colaboradores. Empresas que se adaptarem às novas exigências terão a oportunidade de melhorar a qualidade de vida no trabalho, fortalecer a lealdade e a produtividade da equipe e reduzir custos com afastamentos e problemas de saúde mental.

Além disso, a criação de um ambiente de trabalho mais saudável poderá aumentar a atratividade da empresa no mercado de trabalho, tornando-a mais competitiva na atração e retenção de talentos, especialmente em um cenário em que os colaboradores estão cada vez mais conscientes da importância da saúde mental.

O Desafio da Adaptabilidade

A entrada em vigor da nova NR 1, em 26 de maio de 2025, traz um novo cenário para as empresas, com a obrigação de gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Embora a adaptação a essas mudanças represente um desafio, ela também oferece uma grande oportunidade para as organizações se modernizarem e se tornarem mais responsáveis e atentas ao bem-estar de seus colaboradores.

O SIMEFRE está à disposição para auxiliar as empresas associadas na compreensão dessas mudanças e na implementação das novas exigências. Acompanhe o site e nossas redes sociais para mais informações e orientações sobre como sua empresa pode se preparar para essa importante transformação.