ES – Ales aprova matéria que reduz imposto sobre motocicletas

10 de novembro de 2016

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 47/2016, que reduz de 17% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a operações realizadas com motocicletas e ciclomotores. A matéria, de origem do Executivo, segue agora para a sanção governamental.
A proposição inicialmente estava com requerimento de urgência no Expediente Sujeito à Deliberação da sessão ordinária. Após a aprovação da urgência em plenário, o líder do Governo na Casa, Gildevan Fernandes (PV), requereu a supressão da Fase das Comunicações para adiantar a entrada na Ordem do Dia e a posterior realização de uma extraordinária com o intuito de aprovar o projeto ainda nesta terça.
O parlamentar obteve êxito nas suas demandas e durante a extraordinária a matéria recebeu parecer oral das Comissões de Justiça e de Finanças. Na discussão no primeiro colegiado, Enivaldo dos Anjos (PSD) sugeriu a adoção de duas emendas: uma reduzindo a alíquota de 17% para 10% por pelo menos um ano e outra colocando a alíquota para as motocicletas chamadas ‘cinquentinha’ para 5%.
“Os comerciantes ficaram com alíquota de 17% por muito tempo, o que deu um ganho muito grande para os Estados vizinhos e prejuízos para eles. A demanda da freguesia foi para Minas Gerais e Bahia. Eles se beneficiaram das vendas e do emplacamento. O Código Brasileiro de Trânsito também está punindo os donos das cinquentinhas, obrigando a ter carteira. Eles vão ter que pagar quase R$ 500 por causa do emplacamento”, justificou.
Marcelo Santos (PMDB), relator do projeto em Justiça, disse que as emendas de Enivaldo eram boas, mas as rejeitou com o argumento de que a tramitação em urgência não permitia analisar qual seria o impacto gerado com mais reduções. “O Governo fez um estudo da redução de 12% no impacto da receita. Ele está reduzindo para ficar mais competitivo. Vai gerar um impacto grande, mas o comércio vai vender mais e o consumidor será beneficiado”, concluiu.
Já Sandro Locutor ponderou que a nova lei abrirá precedentes para outras áreas do comércio. “Depois o pólo da Glória, indústria de Colatina, polos de Laranjeiras e Cariacica vão requerer o mesmo benefício. Porque o comércio está ruim para todos os setores”.
O projeto
O PL 47/2016 introduz alterações na Lei 7.000/2001 (Lei do ICMS), incluindo o código 8711 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH entre os produtos que pagarão 12% do imposto. Tal código abriga as motocicletas, os ciclomotores e outros ciclos equipados com motor auxiliar. A lei entra em vigor na data da sua publicação, mas produzirá efeitos a partir de 1º de março.
De acordo com o Executivo, a mudança é necessária porque vários Estados reduziram suas alíquotas para tais operações. “Isso afeta diretamente a competitividade do setor econômico envolvido e coloca o Espírito Santo em desigualdade frente aos demais entes federados num momento de acentuada crise econômica nacional”, argumentou o governador Paulo Hartung (PMDB).
Na justificativa governamental, o Governo ainda ressaltou que foi realizada uma parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) para a elaboração de um plano estadual de segurança viária para veículos de duas rodas. “O objetivo é reduzir o número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo no Estado”, concluiu Hartung.