Convenções coletivas e sua importância nas relações trabalhistas

27 de janeiro de 2022

O SIMEFRE atua desde 1934 defendendo o interesse de seus associados e um dos momentos em que isto ocorre é na assinatura das Convenções Coletivas de Trabalho – CCT, documento firmado entre as entidades patronal e profissional. Por ano, o SIMEFRE participa de mais de 30 delas, negociando de forma a atender os interesses das empresas pertencentes a categoria econômica representada.
Durante o ano de 2021 foram firmadas, além das Convenções com as categorias diferenciadas, convenções com a categoria metalúrgica de outros estados em que o SIMEFRE possui base com assinaturas de acordos com a adoção de Convenção Coletiva com todos os representantes metalúrgicos de São Paulo que possuem data base em setembro e novembro, trabalhadores esses representados pela Fem/Cut, Intersindical, Conlutas e Federação dos Metalúrgicos de São Paulo ligados a Força Sindical.

Qual é a importância da CCT?
A importância da CCT se revela por uma série de questões, como:

 Convém ressaltar a importância da Convenção Coletiva de Trabalho justamente por estabelecer regras que valem entre as partes. Essas normas complementam as leis contidas na CLT.
 Elas também podem estabelecer especificidades perante as permissões da lei federal trabalhista.
 Regula categorias profissionais de acordo com especificidades de suas atividades e da região de trabalho;
 Cria liberdade às partes com a adoção de direitos frente a algumas contrapartidas;
 Trazem garantias as partes, com complementação dos direitos que existem na CLT.

Convenção Coletiva x Acordo Coletivo de Trabalho

A diferente entre a CCT e o ACT é que o primeiro é feito entre sindicatos enquanto o segundo ocorre entre sindicato e uma empresa específica.

Prazo de validade de cada Convenção Coletiva de Trabalho:
 A lei estipula que nenhuma CCT poderá ter prazo de validade superior a 02 anos. Esse prazo é estabelecido na negociação entre as partes e decisão das respectivas Assembleias.
 A data de início de vigência e de final de validade de uma CCT sempre estará expresso em seu início. Outra informação que esse documento sempre terá se refere à lista de sindicatos que participam dessa negociação e às cidades que ela se aplica.

A CCT vale apenas para empresas e sindicatos profissionais filiados aos mesmos?

 Não e esse é um erro comum. A Convenção Coletiva de Trabalho cria regras que valem para todos que atuam na categoria econômica. Isso se refere aos sindicalizados e aos sem filiação sindical.
 Para solicitar as convenções coletivas assinadas com o SIMEFRE, basta entrar em contato com a entidade que está à disposição para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre esses documentos assinados.