Comissão do Senado aprova Depreciação Acelerada para aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos

26 de abril de 2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 2/2024, que institui o programa de Depreciação Acelerada no cálculo do IRPJ e da CSLL para máquinas, equipamentos e instrumentos novos. O projeto consta da Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria de 2024.

A depreciação acelerada é um dos principais projetos da nova política industrial (NIB), que trará impactos positivos crescentes sobre o PIB, investimentos, exportações e arrecadações do governo.

A medida beneficiará a economia como um todo, ao reduzir indiretamente o custo financeiro de aquisição de bens de capital, viabilizar a ampliação da capacidade produtiva e, consequentemente, modernizar o parque fabril, caracterizando-se como importante instrumento para a neoindustrialização.

No dia 23 de abril, o ex-deputado Mauro Pereira acompanhou os dirigentes do SIMEFRE e da ABIFER, Nilton Prascidelli e Vicente Abate, na visita ao senador Jaime Bagattoli, em Brasília. O senador, relator deste PL, comentou sobre a aprovação pela CAE do Senado e que o PL seguiria para avaliação no Plenário do Senado Federal, que acabou por aprová-lo ao final do dia.

O SIMEFRE e a ABIFER ressaltam a importância desse incentivo fiscal para a Indústria e as Concessionárias, que propiciará a quem precisa adquirir máquinas e equipamentos, a oportunidade de depreciar em dois anos o que seria realizado em 10 anos.

O ponto a lamentar é o montante disponibilizado pelo governo para esse benefício, de R$ 3,4 bilhões em dois anos, ou seja, R$1,7 bilhão por ano. “Ainda não está regulamentado, o que esperamos seja feito até junho, após a conclusão do processo no Legislativo e a sanção do presidente Lula, garantindo assim que a indústria e os nossos clientes, que adquirem equipamentos, possam aproveitar juntos este benefício”, ressalta Nilton Prascidelli.

Posteriormente, em encontro com o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, foram discutidos e encaminhados diversos temas, dentre os quais destacamos:

O Plano Nacional de Ferrovias, ora gestado no Ministério dos Transportes, deverá ser colocado em Consulta Pública após aprovação do ministro Renan Filho, segundo o secretário.

A Portaria Frota Ferroviária Verde deverá ser expandida e conterá quatro pilares: Renovações Antecipadas; Otimizações Contratuais (pós-renovações); Novas Concessões e Obras Públicas, para oferecer maior previsibilidade ao setor e estabelecer conexão com compras de material rodante, também segundo o secretário.

Ele terá duas agendas sobre a Depreciação Acelerada: uma com o secretário Uallace Moreira (MDIC) para pedir rapidez no encaminhamento da DA para a sanção do presidente Lula, além de garantir sua utilização no Setor Ferroviário (outros setores disputam estes recursos) e uma outra com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar os recursos (hoje são apenas R$ 1,7 bilhão por ano, em 2 anos).

De acordo com o secretário Leonardo, existe um Fundo no setor rodoviário proveniente de 1% das receitas das Concessionárias, para a execução de novos projetos. “Se também tivermos um Fundo similar para as Ferrovias, com forte apelo de sustentabilidade (práticas EESG, onde o E de Econômico é um componente recente), haverá grande possibilidade de as Concessionárias Ferroviárias de carga implementarem a Renovação da Frota existente de vagões e locomotivas obsoletos e inservíveis”, afirmou Vicente Abate.