CCJ aprova projeto que estimula a integração de todos os modais

22 de agosto de 2023

Um dos objetivos da proposta é incentivar o uso de bicicletas nas cidades

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3598/19, do Senado, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. O texto altera o Estatuto da Cidade e a Lei 13.724/18, que instituiu o Programa Bicicleta Brasil (PBB).

O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), defendeu a aprovação do texto. Como tramitava em caráter conclusivo¹ e já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.

“A ideia é promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de transporte individual e a integração dos modais de transporte urbano para garantir efetiva mobilidade na cidade”, disse a senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do texto.

Entre outros pontos, o texto aprovado prevê que o processo de planejamento para a implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário deverá ser precedido de audiência pública, para tratar de temas como localização, ações de conscientização e mitigação de riscos junto a pedestres, ciclistas e motoristas.

¹ Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusive se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias