Cartilha da FIESP esclarece mudanças no direito do trabalho e orienta empresários

O cenário jurídico trabalhista brasileiro tem passado por constantes transformações, exigindo das empresas maior atenção às normas e regulamentações. Para auxiliar empresários e gestores na adaptação a esse contexto, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), com o apoio do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE), lançou uma cartilha abrangente com diretrizes essenciais para a prevenção de passivos trabalhistas e a modernização das relações de trabalho.

Elaborado pelo Departamento Jurídico da FIESP, o material aborda temas fundamentais para a gestão empresarial:

1. Código de Conduta Empresarial – Segurança e Prevenção de Passivos Trabalhistas: Define princípios e diretrizes que regem o comportamento dentro das organizações. Além de estabelecer padrões éticos, a implementação desse código reduz riscos trabalhistas e fortalece a imagem institucional da empresa.
2. Negociação Coletiva: Ferramenta indispensável para estabelecer condições de trabalho equilibradas e alinhadas às necessidades do setor produtivo. A publicação detalha como as convenções e acordos coletivos podem garantir maior segurança jurídica às empresas e colaboradores, além de esclarecer quais aspectos podem ou não ser negociados dentro da legislação vigente.
3. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua Aplicação na Esfera Trabalhista: O guia apresenta diretrizes para o correto tratamento de dados pessoais de empregados, desde a fase de recrutamento até o desligamento, evitando penalidades e garantindo conformidade com as normas de privacidade. Com a digitalização crescente dos processos internos, essa regulamentação se tornou ainda mais relevante para a gestão trabalhista.
4. A Norma Reguladora nº 1 e o Gerenciamento de Riscos Psicossociais: A atualização da NR-1 exige que as empresas adotem medidas concretas para identificar e mitigar riscos ligados ao estresse ocupacional, assédio e outras condições que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores. O material reforça a importância de programas internos voltados ao bem-estar dos funcionários, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
5. Aposentadoria Especial Decorrente da Exposição ao Ruído: Com base em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), a cartilha esclarece como as empresas podem se adequar às exigências legais e evitar custos adicionais relacionados à contribuição previdenciária. O correto uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a adoção de medidas preventivas e a gestão eficiente do ambiente de trabalho são fundamentais para evitar penalidades e garantir a segurança dos trabalhadores expostos a níveis elevados de ruído.

Segundo Flávio Henrique Unes Pereira, diretor titular do Departamento Jurídico da FIESP, a cartilha não apenas informa, mas também orienta os empresários na tomada de decisões estratégicas. “O objetivo é oferecer um material prático, que auxilie na redução de passivos trabalhistas e traga mais segurança jurídica às empresas”, afirma. A cartilha está disponível para consulta gratuita e promete ser um instrumento indispensável para gestores que buscam manter suas operações alinhadas às normas trabalhistas e previdenciárias vigentes.